Normativos

ATO DA PRESIDÊNCIA  Nº 77/2023 - Adequação das indicações para a composição do Comitê 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 23 /2023 - Designação de novos membros 

Legislação:

RESOLUÇÃO n° 18/2020 - Institui o programa de Gestão Documental

ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO nº 18/2020

PORTARIA nº 764/2020, de 18 de Maio de 2020