Presidente:
Des. José Ricardo Porto


Membros:
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Leandro dos Santos


Suplentes:
1º – Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
2º – Des. Ricardo Vital de Almeida
3º – Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

 

Ato da Presidência nº 13/2023 - Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Ato da Presidência nº 29/2025 - Comissões Permanentes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Ato da Presidência nº 91/2026 - Recomposição de Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.