A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo listar os principais serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Prevista na Lei no 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. É um documento que visa informar aos usuários quais são os serviços públicos, prazos e procedimentos para acesso e obtenção dos serviços, bem como os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.

Esta Carta elenca os principais serviços que o Poder Judiciário do Estado da Paraíba oferece, possibilitando a todos conhecer de forma clara e precisa os serviços oferecidos. O seu objetivo é facilitar o acesso dos usuários à Justiça e garantir o controle social, eficiência, transparência e qualidade no atendimento.

As unidades administrativas e judiciárias poderão informar os serviços disponibilizados ou atualizar as informações já fornecidas, através do e-mail institucional da Ouvidoria: [email protected].

Para acessar, basta clicar no nome do serviço desejado.