Presidente:
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho


Suplente:
Des. João Batista Barbosa

 

Ato da Presidência nº 29/2025 - Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Ato da Presidência nº 91/2026 - Recomposição de Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.