A partir de agora a 1ª e a 2ª Varas Especializadas de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de João Pessoa; a 3ª Vara Especializada de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana; e a 1ª e a 2ª Varas Especializadas de Cumprimento de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande estão vinculadas, em fase inicial, ao Núcleo de Inteligência Processual (NIP) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A vinculação foi estabelecida pela Resolução nº 84/2026, do Órgão Especial do TJPB, publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (17). O normativo altera a Resolução TJPB nº 59, de 22 de maio de 2026, que instituiu o Núcleo.

Assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, a resolução tem, entre suas justificativas, a necessidade de adequar a estrutura de apoio às unidades jurisdicionais responsáveis pelo cumprimento de sentença e pelas execuções extrajudiciais, visando o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

O NIP é composto por oficiais de Justiça e tem como finalidade prestar apoio direto aos magistrados na execução de atividades de inteligência processual. A atuação do Núcleo ocorrerá, predominantemente, por meio de ferramentas eletrônicas de pesquisa, localização e constrição patrimonial, em regime de cooperação com as Centrais de Mandados das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande.

A estrutura também poderá realizar diligências externas diretamente relacionadas às atividades de inteligência processual, ampliando o suporte oferecido às unidades jurisdicionais e contribuindo para maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais e nas execuções extrajudiciais.

Por Lila Santos