O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar estudos e apresentar propostas para a operacionalização, no âmbito do Poder Judiciário estadual, da Lei nº 15.358/2026, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A medida, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (2), foi formalizada por meio do Ato da Presidência nº 116/2026.

Ao criar o GT, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, considerou a necessidade de avaliar os impactos da nova legislação sobre a atuação jurisdicional e a organização dos serviços judiciários, além de promover estudos que contribuam para a adequada aplicação das novas disposições no âmbito do Tribunal.

As atividades serão coordenadas pelo vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa, e contará com a participação dos desembargadores Ricardo Vital de Almeida, Joás de Brito Pereira Filho e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Também integram o grupo a juíza auxiliar da Presidência, Maria Aparecida Sarmento Gadelha; a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Silmary Alves de Queiroga Vita; o juiz Eslu Eloy Filho; e o diretor jurídico do TJPB, Thiago Bruno Nogueira Alves.

Entre as atribuições do Grupo de Trabalho estão a realização de estudos, reuniões e levantamentos necessários à elaboração das propostas. O colegiado poderá solicitar informações, documentos e estudos às unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, além de contar, quando necessário, com a participação de magistrados, servidores e representantes de órgãos e instituições cuja colaboração seja considerada pertinente.

De acordo com o Ato da Presidência, o Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência do Tribunal de Justiça relatório com os resultados dos estudos e propostas até o dia 20 de setembro de 2026.

Por Marcus Vinícius