O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 02/2026, que estabelece os critérios e o cronograma do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) inscritos no 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2). A validação é requisito para os participantes que concorrem às vagas reservadas e residem no Estado da Paraíba.

Conforme o edital, o período para solicitar a validação será de 21 a 30 de setembro, até as 16h (horário de Brasília), por meio de formulário eletrônico. O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPB, instituída pelo Ato da Presidência nº 23/2025 e presidida pelo juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.

Os candidatos deverão anexar ao formulário três fotografias do rosto (frontal, perfil direito e perfil esquerdo); quatro fotografias das mãos (palma e dorso de ambas); comprovante de domicílio no Estado da Paraíba; telefones e e-mail para contato; formulário de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda devidamente preenchido e assinado.

A análise ocorrerá inicialmente por meio das fotografias encaminhadas pelos candidatos. Aqueles cuja autodeclaração não for confirmada nessa fase serão convocados para uma averiguação por videoconferência, prevista para ocorrer entre 15 e 21 de outubro. O resultado provisório será publicado no Diário da Justiça eletrônico em 12 de outubro, juntamente com a relação dos convocados para a etapa virtual. Já o resultado da videoconferência deverá ser divulgado até 23 de outubro.

Os candidatos que tiverem a condição de pessoa negra não reconhecida poderão recorrer nos dias 26 e 27 de outubro, até as 23h59. A análise será feita pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, que considerará as fotografias apresentadas, eventual gravação da videoconferência, o parecer da comissão e os argumentos do recurso. 

Cronograma
21 a 30 de setembro - inscrições para validação da autodeclaração 
1º a 7 de outubro - análise dos pedidos pela Comissão de Heteroidentificação
12 de outubro - publicação do resultado provisório e convocação para videoconferência
´15 a 21 de outubro - realização da averiguação por videoconferência
23 de outubro - resultado da videoconferência
26 e 27 de outubro - prazo para interposição de recurso
5 de novembro - emissão do comprovante de validação
6 de novembro - prazo final para entrega do comprovante à Fundação Getulio Vargas (FGV)

Por Lenilson Guedes