Previstos nos artigos 35 e 45, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), de enfrentamento à violência contra a mulher, os Grupos Reflexivos de Autores de Violência Doméstica funcionam como estratégias de prevenção, por meio de programas de recuperação e reeducação, com atuação de equipe multidisciplinar, voltados a homens que respondem a processos de violência contra a mulher.

Nos grupos reflexivos, desde que foram implementados, no ano de 2023, fruto da cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Defensoria Pública do Estado, já participaram 667 homens. Os dados se referem ao período de outubro de 2023 a julho de 2026, de acordo com dados fornecidos pela Defensoria.  

Eles têm como foco romper o ciclo de violência, desconstruir o machismo e prevenir a reincidência por meio de encontros focados em responsabilidade, gênero e relações, atuando como medida protetiva de urgência ou parte da sentença.

Os Grupos Reflexivos são formados a partir do encaminhamento do Poder Judiciário, por meio dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das unidades judiciárias, Varas de Execução das Penas Alternativas, Juízos da Audiência de Custódia e da Secretaria de Administração Penitenciária. A Defensoria Pública é quem implementa a formação e acompanhamento dos grupos de homens.

A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga, avaliou positivamente a atuação dos grupos reflexivos, destacando a eficácia da iniciativa como instrumento de proteção às mulheres e ressaltando o êxito da parceria com a Defensoria Pública. 

Segundo a magistrada, o tema é tratado como prioridade pelo Tribunal, que conta, inclusive, com normatização própria e participação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da visita de uma comitiva do Conselho à Paraíba para conhecer de perto o trabalho desenvolvido. “O trabalho dos Grupos Reflexivos é de grande relevância. Os dados demonstram a eficácia desses grupos”, afirmou.

Para a coordenadora e supervisora dos Grupos Reflexivos, no âmbito da Defensoria Pública, Vanilda Bahia Luna, a atuação dos Grupos Reflexivos de Autores de Violência Doméstica representa uma importante estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, porque amplia a resposta do sistema de Justiça para além perspectiva exclusivamente punitiva, trabalhando também com responsabilização, reflexão e transformação de comportamentos.

“O objetivo não é substituir a responsabilização jurídica nem as medidas de proteção destinadas às mulheres. Ao contrário, o grupo atua de maneira complementar, buscando intervir sobre os padrões de comportamento, as concepções de gênero e as formas de resolução de conflitos que contribuem para a manutenção do ciclo da violência”, evidenciou. 
Por Lila Santos