Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF - área penal) do TJPB se reuniram nessa segunda-feira (25) com membros da Comissão de Execuções Penais da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraíba (OAB-PB), Na ocasião, foram discutidas propostas voltadas ao aprimoramento das condições para o exercício da advocacia nas unidades prisionais do Estado.

Ao ouvir os pleitos apresentados pela Comissão, o supervisor do GMF, desembargador Carlos Beltrão, afirmou que atuará como intermediador do diálogo junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), buscando viabilizar a adoção das medidas debatidas.

Durante a reunião, representantes da OAB-PB solicitaram que a Comissão passe a ser comunicada acerca de portarias, atos normativos e demais medidas administrativas editadas no âmbito do sistema prisional estadual.

Segundo os advogados e advogadas presentes, a iniciativa permitirá um acompanhamento mais efetivo das matérias relacionadas à execução penal, além de possibilitar contribuições institucionais da OAB em pautas ligadas ao exercício da advocacia e à garantia dos direitos fundamentais no sistema carcerário.

Também foram debatidas situações observadas em algumas unidades prisionais que, segundo a Comissão, impactam o pleno exercício da advocacia, entre elas: restrições ao atendimento de advogados no intervalo entre 12h e 14h; impedimento de acesso de jovens advogados ainda em posse de carteira profissional provisória; condições inadequadas de salas destinadas ao atendimento jurídico ou, em alguns casos, a inexistência de espaço apropriado para o exercício profissional.

As providências administrativas requeridas ao GMF incluem, ainda, a expedição de orientações uniformes às unidades prisionais do Estado. Conforme a OAB-PB, as medidas têm como principal objetivo fortalecer a cooperação institucional e construir soluções conjuntas e permanentes para demandas relacionadas ao sistema carcerário.

Além do desembargador Carlos Beltrão, participaram da reunião, pelo GMF, a juíza Aparecida Gadelha (coordenadora); o juiz Carlos Neves (titular da Vara Regional de Execução Penal) e a servidora Carmen Fonseca de Lucena (secretária do GMF).

Representando a Comissão de Execuções Penais da OAB-PB, estiveram presentes Évanes César Figueiredo (ouvidor da OAB-PB), Douglas Beltrão, Paula Laíssa Cordeiro e Joelma Vieira de Queiroz.

Por Gabriela Parente