Nesta sexta-feira (10), magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça da Paraíba, titulares das unidades judiciárias com competência para apreciação de Medidas Protetivas de Urgência, vão participar de uma reunião de alinhamento voltada à padronização das movimentações processuais. O encontro de trabalho virtual, que também terá a participação dos(as) assessores(as) dos juízes e juízas, terá início às 9h, por meio da plataforma Google Meet.

O Diário da Justiça desta quinta-feira (9) traz o Ato da Presidência do TJPB nº 87/2026, que convoca a magistratura do Poder Judiciário estadual para participar da reunião. A medida considera a importância da correta alimentação dos sistemas processuais para assegurar a fidedignidade das informações estatísticas, a confiabilidade dos dados institucionais e o adequado acompanhamento da atividade jurisdicional.

O ato também observa a necessidade de promover o alinhamento institucional entre magistrados(as) e assessores(as), mediante a uniformização de procedimentos e o esclarecimento de dúvidas quanto às movimentações processuais aplicáveis às Medidas Protetivas de Urgência. “A adequada classificação das movimentações processuais contribui para refletir, com precisão, o cumprimento do prazo previsto no artigo 18 da Lei nº 11.340/2006, reforçando a efetividade da tutela jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, diz a parte final do Ato da Presidência do TJPB.

Por Fernando Patriota