Com o objetivo de viabilizar a contratação de mão de obra de egressos do sistema prisional na Comarca de Sousa, foi assinado, nesta quinta-feira (27), Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) e a Prefeitura de Sousa, com a interveniência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A solenidade ocorreu no Fórum Dr. José Mariz.

A iniciativa fortalece a atuação integrada entre as instituições e busca contribuir para a reinserção social e profissional de pessoas que deixaram o sistema prisional, por meio da oferta de oportunidades de trabalho. 

A ação também representa um avanço na implementação do Plano Pena Justa na Paraíba, coordenado no âmbito do Tribunal pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), ao ampliar a articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo e os municípios na criação de oportunidades de trabalho e reintegração social.

Segundo o presidente do TJPB, a assinatura do termo de cooperação representa uma oportunidade para pessoas que cometeram delitos e desejam reconstruir suas trajetórias. “O fim da pena é, acima de tudo, reinserir na sociedade, promover a reintegração à sociedade”.

O desembargador Carlos Beltrão, supervisor do GMF, destacou a importância das iniciativas inovadoras desenvolvidas em Sousa, especialmente àquelas voltadas à ressocialização e à inclusão de pessoas que estavam privadas de liberdade. “Tudo isso são inovações que Sousa apresenta como exemplo para o Estado, para o nosso Judiciário e, principalmente, para o Executivo, mostrando que a força de vontade e o querer pesam e contam muito”.

De acordo com o secretário Tércio Chaves de Moura, a iniciativa representa mais uma ação integrada entre a Secretaria, o TJPB e a Prefeitura de Sousa, com foco na ressocialização de pessoas que cumprem penas nos regimes semiaberto e aberto. “Ressocialização é algo muito importante e que precisamos trabalhar. São frentes de trabalho que realmente transformam, e o Estado tem a obrigação de proporcionar essas oportunidades, viabilizando um tratamento social adequado para aquelas pessoas que estão dispostas a se reinserir na sociedade”.

Para o prefeito de Sousa, Helder Carvalho, o termo de cooperação contribuirá para a aplicação de dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), especialmente aqueles relacionados à ressocialização. “É uma iniciativa de muita valia e que, inclusive, poderá se tornar referência para toda a Paraíba e para outros tribunais da Federação”.

A assinatura representa um importante avanço na implementação do Plano Pena Justa na Paraíba Por meio do GMF, fortalecemos a articulação entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os municípios para ampliar oportunidades de trabalho e reintegração social.

A parceria com o Município de Sousa, com a disponibilização de vagas de trabalho,concretiza uma das prioridades do Emprega Lab dentro do Pena Justa: transformar a política penal em oportunidades reais de inclusão, dignidade e reconstrução de trajetórias.

Mais do que uma assinatura, este é um compromisso com uma política penal que produza resultados concretos e novas oportunidades para quem está em processo de reintegração à sociedade.

O evento contou com a presença de desembargadores(as); de juízes auxiliares da Presidência do TJPB; da presidente da Aemp, Nalva Coutinho; do presidente da AMPB, juiz Gilberto Medeiros; de magistrados(as); de diretores(as) e  servidores(as), além de autoridades do município e da comunidade em geral.

Colônia Penal - Em seguida, o desembargador Fred Coutinho fez uma visita à Colônia Penal Agrícola, em Sousa, onde conheceu o local onde será instalada a Unidade de Panificação e Produção de Alimentos. A visita teve como objetivo conhecer de perto as atividades desenvolvidas na unidade prisional e as iniciativas voltadas à capacitação e à ressocialização das pessoas privadas de liberdade, por meio do trabalho e da qualificação profissional. 

“É uma oportunidade de acompanhar o presente e já visualizar como será o futuro. Fica a gratidão a todos que estão envolvidos nesse projeto”, afirmou o presidente do TJPB.

Por Marcus Vinícius 
Fotos Ednaldo Araújo