Senhores jurisdicionados, informamos que as guias de custas judiciais iniciais (custas e taxa judiciária) relativas a processos do 1º grau de jurisdição no PJE serão emitidas automaticamente, no momento do protocolamento da ação, onde ficará disponível link para baixa e pagamento. As despesas de postagem e diligências deverão ser emitidas online, a partir desta página de Custas Judiciais.
Este é um serviço que possibilita a emissão de guias, destinadas ao pagamento de custas judiciais, taxa judiciária e demais despesas processuais. As informações inseridas no sistema, visando o cálculo das custas é de inteira responsabilidade do solicitante, isentando o Tribunal de Justiça da Paraíba de eventuais prejuízos financeiros ou processuais que venha a ser causado pela inserção de informações incorretas e/ou incompletas.
Na nova versão disponibilizada a partir de 03/12/2018, as custas passam a poder ser parceladas e/ou geradas com desconto, conforme despacho do juiz responsável pelo processo.
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Ressarcimento de Custas
Nos termos do Ato Conjunto Gapre/CGJ nº 05/2022, para o ressarcimento de custas há a obrigatoriedade de utilização do formulário padrão abaixo disponibilizado.
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